Em 8 de janeiro de 2024, entrou em esporte da aposta vigor a lei (**Projeto de Lei 442/19**) que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. A lei define uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas esportivas e 15% sobre os prêmios dos apostadores.
A lei também estabelece regras para o funcionamento do setor, como a necessidade de as empresas terem sede e administração no Brasil. Além disso, os apostadores devem ter mais de 18 anos e não podem apostar mais do que 10% de esporte da aposta renda mensal.
A entrada em esporte da aposta vigor da lei representa um marco na regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. A tributação das apostas deve gerar uma arrecadação significativa para o governo, enquanto as regras estabelecidas na lei visam proteger os apostadores e garantir a transparência do setor.
Como a lei afeta os apostadores
Com a nova lei, os apostadores brasileiros estão sujeitos a uma tributação de 15% sobre os prêmios obtidos em esporte da aposta apostas esportivas. O imposto é retido na fonte pelas plataformas de apostas e recolhido à Receita Federal.
Além do imposto, os apostadores também devem observar os seguintes limites estabelecidos pela lei:
Idade mínima: 18 anos
Limite de aposta: 10% da renda mensal do apostador
Como as plataformas de apostas são afetadas
As plataformas de apostas esportivas online estão sujeitas a uma tributação de 12% sobre esporte da aposta renda. O imposto é devido mensalmente e deve ser recolhido à Receita Federal.
Além disso, as plataformas de apostas devem cumprir as seguintes regras estabelecidas pela lei:
Ter sede e administração no Brasil
Possuir um sistema de controle interno para prevenir e detectar fraudes
Oferecer aos apostadores informações claras e precisas sobre as regras das apostas
O valor mínimo de retirada
É15 para um cartão de débito e 10 Para outro pagamento. método
de. No entanto, os clientes que têm um saldo inferior a este mínimo podem entrar em esporte da aposta contato com nossa equipe de suporte ao cliente para retirar o montante
total. quantidade...