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Entenda como ficam as regras de imposto sobre apostas esportivas no Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2024, todos 🌞 os apostadores que ganharem mais de R$ 40 mil com apostas esportivas terão que declarar o imposto de renda.

O imposto 🌞 será cobrado sobre o lucro líquido, ou seja, o valor do prêmio menos o valor da aposta. A alíquota do 🌞 imposto será de 15% e incidirá sobre os ganhos que excederem a faixa de isenção do Imposto de Renda da 🌞 Pessoa Física (IRPF), que é de R$ 2.112.

Para declarar os ganhos com apostas esportivas, o apostador deverá utilizar a ficha 🌞 "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" do programa da Receita Federal para declaração do IR no código 12 - Outros.

Além dos 🌞 apostadores, as empresas que exploram apostas esportivas também serão tributadas. O imposto será de 12% sobre o faturamento bruto.

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    Ao longo do ano de 2024, o governo federal introduziu uma medida provisória (MP) que impõe uma taxa de 30% de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem os R$ 40 mil reais em regulamentação das apostas esportivas no brasil apostas esportivas.

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    Todos os apostadores que ganharam acima de 40 mil reais com os jogos no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, precisam declarar o Imposto de Renda.

    como declarar o Imposto de Renda?

    Os valores devem ser informados na ficha de Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 12 - Outros.

    Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, além da descrição e do valor.

    Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?

    1. Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
    2. Recebeu rendimentos tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
    3. Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em regulamentação das apostas esportivas no brasil valor acima de R$ 153.199,50;

    Não é necessário declarar o Imposto de Renda se os valores estiverem abaixo de R$ 40 mil reais.

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