Antecedentes

Desde a apostas desportivas moçambique criminalização, segundo a mesma lei brasileira que regula os jogos de azar, as apostas esportivas tornaram-se legais 💹 há pouco tempo.

Em 2024, sob a Lei 13.758, há uma exceção à lei penal de conturbação, o que permite as 💹 apostas de cota fixa.

Isso marcou o fim da inexistência de Apostas Esportivas no Brasil, instituindo regras para esse setor emergente.

Cenário 💹 Atual e Futuro