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A partir de dezembro de 2024, o Brasil instituiu um imposto de 15% sobre apostas esportivas. Essa medida visou a regularizar e tributar as empresas e apostadores de jogos online e em apostas esportivas palpites para hoje estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. Os apostadores serão tributados anualmente com uma alíquota de 15% sobre os lucros que excedem R$ 2.112, concordando com a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os fundos arrecadados serão distribuídos de acordo com a seguinte matriz: As normas para operar aplicam-se tanto às empresas online quanto às físicas, exigindo licença e cumprimento de regras específicas. As infrações serão punidas conforme legislação em apostas esportivas palpites para hoje vigor. O imposto sobre apostas esportivas gera polêmica entre os defensores da regulamentação sob mérito da transparência fiscal e seus opositores, que veem nisso uma limitação da liberdade do cidadão além de considerar inviável cobrar esse tipo de tributação, diante da complexidade do meio virtual.
apostas esportivas palpites para hoje
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Tipo de tributação
Percentual sobre o valor líquido obtido
Apostas esportivas online
15% (IRPF)
Casas de apostas e cassinos
18% (GGR)
Distribuição das receitas
Regulamentação
Reações e Opiniões
Questões frequentes
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The company was founded in 2024 by industry veterans Anurag Khurana, Kiran Noojibail, Akshay Paul and Krishanu Ghosal. Its esports brand, Penta Esports, specializes in multiple verticals including leagues, tournaments and content.