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4 de jan. de 2024

Lei que regula apostas esportivas e jogos online no Brasil ...

Em fevereiro de 2024, a 😆 Cmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votao no 😆 Senado, onde permanece desde ento. A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.

Jogos de apostas 😆 no Brasil  Wikipdia, a enciclopdia livre

Entre as principais casas/sites de apostas legalizadas no Brasil esto:

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  • As apostas presidenciais no Brasil estão entrando em sites de apostas roleta polêmica com a nova lei entrando em sites de apostas roleta vigor. Com esta 🌈 lei, as empresas serão responsáveis pelo pagamento de impostos sobre o volume bruto de apostas.

    O presidente Luiz Inácio Lula da 🌈 Silva sancionou parcialmente o projeto de lei nº 3.626/24, que traz novas regras para a indústria de apostas no Brasil.

    Empresas 🌈 e apostadores tributados, definidas regras para a exploração do serviço, e 2% do faturamento será para a Seguridade Social.

    Os cassinos 🌈 e casas de apostas físicas podem abrir no Brasil com esta nova lei, juntamente com apostas online.

    Tributação de apostas no 🌈 Brasil

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