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Order of the Court (Sixth Chamber) of 19 October 2024 Sportingbet PLC and Internet Opportunity Entertainment Ltd v Santa Casa 😄 da Misericórdia de Lisboa and Others Request for a preliminary ruling from the Supremo Tribunal de Justiça Reference for a 😄 preliminary ruling — Article 56 TFEU — Freedom to provide services — Restrictions — Operation of games of chance via 😄 websites — National legislation providing for a State monopoly — Article 99 of the Rules of Procedure of the Court 😄 of Justice — Question identical to a question on which the Court has already ruled or where the reply to 😄 such a question may be clearly deduced from existing case-law — Article 102 TFEU and Article 106(1) TFEU — Abuse 😄 of a dominant position — National legislation prohibiting advertising of games of chance except for those organised by a single 😄 operator subject to strict public-authority control which has been granted the exclusive right to organise such games — Article 53(2) 😄 of the Rules of Procedure of the Court of Justice — Question manifestly inadmissible Case C-166/17 Reports of Cases published in 😄 the electronic Reports of Cases (Court Reports - general - 'Information on unpublished decisions' section) Order ECLI:EU:C:2024:790 A suspensão de um jogo em uma casa de aposta pode ocorrer por diversos motivos, dentre eles podemos citar a 5️⃣ verificação de resultados, problemas técnicos ou irregularidades nas apostas. Quando isso acontece, ocorrem algumas consequências importantes. Em primeiro lugar, todas as 5️⃣ apostas abertas nesse jogo são suspensas e nenhum usuário pode mais realizar novas apostas. Isso acontece para evitar que haja 5️⃣ manipulação de resultados ou outras irregularidades. Em segundo lugar, as casas de apostas geralmente oferecem um prazo para que os usuários 5️⃣ possam cancelar suas apostas, sem penalidades. Esse prazo costuma ser muito curto, variando de alguns minutos a algumas horas, dependendo 5️⃣ do critério da casa de apostas. Por fim, é importante ressaltar que a suspensão de um jogo pode gerar confusão e 5️⃣ insatisfação entre os usuários, especialmente aqueles que já haviam apostado. Por isso, as casas de apostas geralmente se esforçam para 5️⃣ resolver a situação o mais rápido possível e retomar as apostas o quanto antes.
