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825/2022), marco que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto, foi aprovada pelo 🌞 Senado Federal, nesta terça-feira (09.05).

Após passar por alterações na Câmara dos Deputados e a retirada de destaques, as emendas sugeridas 🌞 foram aprovadas e a proposta seguirá para sanção.

"A aprovação da Lei Geral do Esporte é um grande marco para o 🌞 esporte brasileiro.

É uma expectativa que vinha sendo construída ao longo das três conferências nacionais realizadas a partir de 2003 e 🌞 com todos os outros movimentos do setor, que lutavam para construir as bases formal e estrutural de um sistema que 🌞 deverá atender toda a população", afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.

O projeto original (PLS 68/2017) foi sugerido por uma 🌞 comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2022.

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  • A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos 🫦 no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.

    [1] A 🫦 proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 🫦 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]

    Grande 🫦 parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.

    O Brasil, ao lado de 🫦 Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.

    Dos 34 países que formam 🫦 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.

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