O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em casas de apostas com bônus de cadastro sem depósito 7️⃣ nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site 7️⃣ Loterias Online . Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na 7️⃣ pandemia.

MPF processa Caixa por valor mínimo em casas de apostas com bônus de cadastro sem depósito Loterias Online

O processo atinge diretamente a cobrança em casas de apostas com bônus de cadastro sem depósito jogos feitos pelo 7️⃣ Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet , é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para 7️⃣ realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente 7️⃣ frações de um bilhete, por exemplo.

Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de 7️⃣ um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a 7️⃣ ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à 7️⃣ Caixa em casas de apostas com bônus de cadastro sem depósito caso de descumprimento.

Para a procuradora da República em casas de apostas com bônus de cadastro sem depósito Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência 7️⃣ de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em casas de apostas com bônus de cadastro sem depósito 7️⃣ apostas virtuais também "pode aumentar consideravelmente as aglomerações em casas de apostas com bônus de cadastro sem depósito casas lotéricas".