Para quem tem pressa:

Aprovação do Projeto de Lei de Apostas Esportivas : A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do 🔑 projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos virtuais, visando estabelecer um marco 🔑 regulatório para o setor que tem crescido no Brasil;

: A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 🔑 que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos virtuais, visando estabelecer um marco regulatório para o 🔑 setor que tem crescido no Brasil; Votação e Expectativa de Arrecadação : A medida foi aprovada com 292 votos a 🔑 favor e 114 contra, com a expectativa de que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 🔑 12 bilhões em casas de aposta bonus de cadastro 2024;

: A medida foi aprovada com 292 votos a favor e 114 contra, com a expectativa 🔑 de que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em casas de aposta bonus de cadastro 2024; Detalhes da 🔑 Taxação e Regulamentação : O projeto mantém uma taxa de 12% sobre as empresas do setor e reduz a alíquota 🔑 tributária sobre a receita bruta das casas de apostas para 12%, além de uma taxa de 15% sobre prêmios de 🔑 apostadores, incluindo a reintegração dos cassinos online na regulamentação;

: O projeto mantém uma taxa de 12% sobre as empresas do 🔑 setor e reduz a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas para 12%, além de uma taxa 🔑 de 15% sobre prêmios de apostadores, incluindo a reintegração dos cassinos online na regulamentação; Requisitos para Empresas Operadoras : As 🔑 empresas interessadas em casas de aposta bonus de cadastro operar no mercado brasileiro deverão atender a requisitos rigorosos, incluindo a necessidade de participação de pessoa 🔑 brasileira, constituição no Brasil e proibições específicas para sócios ou acionistas. Será necessário pagar até R$ 30 milhões por uma 🔑 licença de operação;