Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação

A partir do esporte bet online, entrou em esporte bet online vigor a nova lei ⚾️ que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente ⚾️ Luiz Inácio Lula da Silva em esporte bet online dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de ⚾️ imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em esporte bet online 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, ⚾️ faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com ⚾️ grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em esporte bet online uma zona cinza, sem ⚾️ regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para ⚾️ o governo.

A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em esporte bet online receitas para o ⚾️ governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e ⚾️ segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. ⚾️ A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.