O artigo 50 da Lei de Contravenes Penais estabelece que fazer apostas uma contraveno penal, punvel com priso simples de 15 dias a 3 meses, ou multa", diz Fabiano Jantalia, especialista em maiores sites de aposta direito de jogos e bancrio. A lei considera jogos de azar aqueles em maiores sites de aposta que o ganho ou a perda dependem da sorte.

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil com a Lei n 13.756/2024. No entanto, o mercado no foi regulamentado at o momento. Isso quer dizer que o Governo Federal ainda no pulicou quais so as regras que vo definir o funcionamento do setor no pas.

Sim! Desde 2024, com a lei n 13.756/18, possvel apostar legalmente no Brasil. Essas apostas podem ser feitas em maiores sites de aposta sites ou casas especializadas, e devem ser realizadas para eventos esportivos.

Bet365 - a melhor das casas de apostas legais do Brasil\n\n A bet365 um dos melhores sites de apostas esportivas online legais no Brasil por vrios motivos, incluindo: Aumento de Odds, transmisso ao vivo e oferta de mercados especiais. Dentro da bet365 possvel tambm encontrar mercados com odds menores que 2.00.