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Qual é a regulamentação de apostas esportivas no Brasil?

De acordo com a regulamentação, casas de apostas e apostadores devem pagar impostos. Jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 devem pagar 30% sobre esse valor, igual à taxa exercida em prêmios de loterias.

Publicado em 16 de janeiro de 2024
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  • A lei passa a permitir a explorao de aposta em gynbet com apostas esportivas quota fixa em gynbet com apostas esportivas eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministrio da Fazenda.
    4 de jan. de 2024
    A projeo de que o mercado de apostas online j movimenta mais de R$ 100 bilhes anualmente no Brasil.
    A Lei 14.790/23, sancionada em gynbet com apostas esportivas dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em gynbet com apostas esportivas estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.
    16 de jan. de 2024
    A lei abrange apostas virtuais, apostas fsicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas podero ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadao, 2% sero destinados Contribuio para a Seguridade Social.
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