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Em 15 de fevereiro de 2006, o Ministério da Saúde anunciou, através de um decreto judicial, que as normas de 🍋 proteção da saúde mental deveriam ser reformuladas.

O Ministério da Saúde já havia enviado um estudo do currículo interno onde o 🍋 uso de um aparelho que fosse projetado em forma de uma máscara facial estava sendo ensinado, mas o artigo 13 🍋 da Lei 2.

040/2006, que prevê mudanças na legislação Mental, permite a criança usar o dispositivo.

O documento regulamenta as orientações médicas 🍋 e os princípios básicos de uma máscara facial, incluindo a possibilidade da

criança poder usar um aparelho que tenha a aparência 🍋 de um escudo.